Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões têm o significado indicado:

• Cordilha: Cordilha Consultoria Ltda., controladora dos serviços e deste site.
• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse este site ou contrate os serviços da Cordilha.
• Serviços: os engajamentos de consultoria de operações de campo descritos no site, incluindo Análise de Operações de Campo, Estudo de Rotas e Agendamento, e Manual da Equipe de Campo.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos, a Proposta Comercial aceita pelo cliente e o Acordo de Confidencialidade, quando aplicável.
• Conteúdo: textos, relatos, manuais, análises e demais materiais produzidos pela Cordilha no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos termos

O acesso e uso deste site ou a contratação de qualquer Serviço da Cordilha implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Ao enviar o formulário de contato ou assinar uma Proposta Comercial, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com as disposições aqui estabelecidas.

Os Serviços são destinados a pessoas jurídicas e a pessoas físicas maiores de 18 anos com plena capacidade civil para celebrar contratos. Ao utilizar o site ou contratar os Serviços, o Usuário declara preencher esses requisitos.

3. Descrição dos serviços

A Cordilha oferece serviços de consultoria de operações de campo, consistindo em observação presencial de equipes externas, análise de dados operacionais, elaboração de relatos escritos e produção de material de referência para uso interno do cliente contratante.

Os três serviços disponíveis são:

• Análise de Operações de Campo: engajamento de uma semana com três dias de acompanhamento presencial, entrega de relato escrito e sessão de discussão.
• Estudo de Rotas e Agendamento: engajamento de sete semanas com análise de dados, desenho de nova abordagem de agendamento e rodada paralela de comparação.
• Manual da Equipe de Campo: engajamento de quatro meses com acompanhamento de campo, elaboração de manual com fotografias e dois ciclos de teste com revisão.

Os Serviços são prestados primariamente em São Paulo e Grande São Paulo. Atendimento em outras localidades depende de acordo específico entre as partes.

4. Responsabilidades do usuário/cliente

O cliente contratante se compromete a:

• Fornecer acesso às equipes, locais e dados operacionais necessários à execução dos Serviços, conforme definido na Proposta Comercial;
• Designar um ponto focal interno com autoridade para facilitar o trabalho da Cordilha e tomar decisões operacionais durante o engajamento;
• Comunicar à Cordilha, com antecedência razoável, qualquer alteração nas condições operacionais que possa afetar o escopo ou cronograma do trabalho;
• Manter sigilo sobre o conteúdo das Propostas Comerciais e dos materiais produzidos pela Cordilha;
• Não utilizar os materiais entregues para fins distintos dos acordados sem autorização prévia e por escrito da Cordilha.

5. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos produzidos pela Cordilha no âmbito dos Serviços — incluindo relatos, manuais, análises e demais documentos — são de propriedade da Cordilha até a quitação integral dos valores acordados, quando os direitos de uso são transferidos ao cliente para uso interno exclusivo.

O cliente não está autorizado a reproduzir, distribuir, publicar ou sublicenciar os materiais da Cordilha sem autorização prévia e por escrito. Esta restrição não impede o uso interno do material pelo cliente contratante e seus colaboradores.

6. Condições de pagamento

Os valores dos Serviços são fixos por engajamento, conforme indicado na Proposta Comercial aceita pelo cliente. Os preços são expressos em Reais (BRL) e sujeitos à incidência dos tributos aplicáveis.

• O pagamento é realizado conforme cronograma definido na Proposta Comercial (tipicamente 50% no início e 50% na entrega).
• São aceitos pagamentos por transferência bancária (TED/PIX) e boleto bancário.
• O atraso no pagamento sujeita o cliente a multa de 2% sobre o valor em atraso, acrescida de juros de 1% ao mês.
• Não há reembolso de valores pagos por serviços já iniciados, salvo nos casos descritos na cláusula de encerramento.

7. Prazo e entrega

O cronograma de cada engajamento é estabelecido na Proposta Comercial. A Cordilha se compromete a cumprir os prazos acordados, desde que o cliente cumpra suas responsabilidades de acesso e facilitação.

Alterações de escopo ou cronograma solicitadas pelo cliente após o início do engajamento dependem de novo acordo escrito entre as partes e podem implicar ajuste nos valores ou prazos.

8. Isenção de responsabilidade

Os Serviços da Cordilha consistem em observação, descrição e análise de operações existentes. A Cordilha não presta serviços de assessoria jurídica, contábil, financeira ou de saúde ocupacional. Os materiais entregues têm caráter descritivo e de apoio à decisão interna do cliente.

A Cordilha não assume responsabilidade pelos resultados operacionais decorrentes das decisões tomadas pelo cliente com base nos materiais entregues. Cabe ao cliente avaliar a adequação das informações ao seu contexto específico antes de implementar qualquer mudança.

9. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Cordilha por danos decorrentes da prestação dos Serviços excederá o valor total pago pelo cliente no engajamento em questão. A Cordilha não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos à reputação.

10. Indenização

O cliente concorda em indenizar e isentar a Cordilha de quaisquer reclamações, perdas, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido dos materiais entregues ou do descumprimento destes Termos.

11. Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 15 dias corridos. Em caso de encerramento pelo cliente:

• Os valores pelos serviços já prestados até a data de encerramento são devidos integralmente;
• Não há cobrança pelas etapas não iniciadas.

Em caso de encerramento pela Cordilha por inadimplência do cliente, todos os valores devidos tornam-se imediatamente exigíveis.

12. Resolução de disputas

As partes envidarão esforços para resolver amigavelmente qualquer divergência relacionada a estes Termos ou aos Serviços prestados. Não havendo solução em 30 dias, as disputas serão submetidas à apreciação do Foro da Comarca de São Paulo – SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e pela LGPD.

13. Disposições gerais

• Acordo integral: estes Termos, em conjunto com a Proposta Comercial aceita, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto tratado.
• Separabilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia ao mesmo direito no futuro.
• Cessão: o cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia e por escrito da Cordilha.

14. Alterações nos termos

A Cordilha pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização. O uso continuado do site ou a contratação de novos Serviços após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.

15. Contato

Cordilha Consultoria Ltda.

Rua Amauri 305, Jardim Europa, São Paulo – SP, 01448-000

E-mail jurídico: [email protected]